PEC da Segurança Pública: como votaram senadores e partidos no 1º turno

O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). Os senadores ainda ...

O Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). Os senadores ainda precisam analisar destaques, possíveis alterações ao texto, e votar o segundo turno para concluir a votação da proposta. Foram 73 votos a favor e nenhum voto contra. 🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. A PEC da Segurança Pública é considerada prioritária para o governo de Lula, que pretende, após a aprovação, criar o Ministério da Segurança Pública. Esse é o primeiro teste do governo depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições. A estratégia é aprovar o texto ainda neste ano e evitar a análise com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027. O Senado votou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem apreciar os destaques, do PL e do PT, que tratam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa. A proposta do PL é para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos. A proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo para os demais. *Esta reportagem está em atualização